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[Conteúdo] Trecho de Capitalismo e liberdade

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Capítulo 1 – Relação entre liberdade econômica e liberdade política

Milton Friedman

Geralmente se acredita que política e economia constituem territórios separados, apresentando pouquíssimas inter-relações; que a liberdade individual é um problema político e o bem-estar material, um problema econômico; e que qualquer tipo de organização política pode ser combinado com qualquer tipo de organização econômica. Amais importante manifestação contemporânea desta idéia está refletida no conceito de “socialismo democrático”, quando então se condenam as restrições à liberdade individual impostas pelo “socialismo totalitário” na Rússia e se considera possível adotar as características essenciais da organização econômica russa e, ao mesmo tempo, garantir a liberdade individual por meio de determinada organização política. A tese deste capítulo é que um tal ponto de vista é puramente ilusório; que existe uma relação íntima entre economia e política; que somente determinadas combinações de organizações econômicas e políticas são possíveis; e que, em particular, uma sociedade socialista não pode também ser democrática, no sentido de garantir a liberdade individual.

A organização econômica desempenha um papel duplo na promoção de uma sociedade livre. De um lado. a liberdade econômica é parte da liberdade entendida em sentido mais amplo e. portanto, um fim em si própria. Em segundo lugar, a liberdade econômica é também um instrumento indispensável para a obtenção da liberdade política.

O primeiro desses papéis da liberdade econômica merece ênfase especial porque os intelectuais em geral têm um forte preconceito contra a consideração desse aspecto como importante. Têm a tendência de mostrar desprezo por tudo o que diz respeito ao aspecto material da vida e a considerar a sua própria busca de supostos valores mais altos como se processando um plano diferente e merecendo atenção especial. Para a maior parte dos cidadãos do país, entretanto, ou talvez até mesmo para os intelectuais. A importância direta da liberdade econômica é pelo menos comparável em sua significação à importância indireta da liberdade econômica como instrumento de obtenção da liberdade política.

Os cidadãos da Grã-Bretanha, que, após a Segunda Guerra Mundial, não tiveram permissão de passar férias nos Estados Unidos devido ao controle do câmbio, estavam sendo privados de uma liberdade essencial. O mesmo acontecia com os cidadãos dos Estados Unidos a quem se negava o direito de passar férias na União Soviética devido a seus pontos de vista políticos. A primeira era ostensivamente uma limitação econômica da liberdade e ã segunda, uma limitação política, mas não há diferença essencial entre as duas.

O cidadão dos Estados Unidos que é obrigado por lei a reservar cerca de dez por cento de sua renda à compra de um determinado contrato de aposentadoria, administrado pelo governo, está sendo privado de uma parte correspondente de sua liberdade pessoal. Como essa privação pode ser poderosa e assemelhar-se à privação de liberdade religiosa, que todos considerariam como “civil” ou “política” em vez de “econômica”, está dramaticamente ilustrado num episódio que envolveu um grupo de agricultores da seita Amish. Baseado em determinados princípios, esse grupo considerou os programas federais compulsórios de aposentadoria uma infração à sua liberdade individual e recusou-se a pagar as contribuições e a receber os benefícios. Em conseqüência, parte de seu rebanho foi vendido em leilão a fim de cobrir o pagamento das taxas de seguro social. É verdade que o número de cidadãos que consideram o seguro compulsório para a velhice como um ataque à sua liberdade pessoal deve ser pequeno, mas quem acredita em liberdade não se perde nesse tipo de contas.

Um cidadão dos Estados Unidos que, em virtude de leis vigentes em diversos estados, não tem a liberdade de dedicar-se à profissão que deseja, a não ser que obtenha uma licença conveniente, está, do mesmo modo. privado de uma parte essencial de sua liberdade. E o mesmo acontece com o homem que gostaria de trocar parte de suas mercadorias com um suíço por, digamos, um relógio, mas não pode fazê-lo devido à existência de uma cota. E o mesmo acontece com aquele sujeito da Califórnia que foi mandado para a cadeia por vender AlkaSeltzer a um preço inferior ao estabelecido pelo fabricante, sob as chamadas leis do “mercado livre”. E o mesmo acontece com o fazendeiro que não pode cultivar a quantidade de cereais que deseja. E evidente que a liberdade econômica, nela própria e por si própria, é uma parte extremamente importante da liberdade total.

Vista como um meio para a obtenção da liberdade política, a organização econômica é importante devido ao seu efeito na concentração ou dispersão do poder. O tipo de organização econômica que promove direta-mente a liberdade econômica, isto é, o capitalismo competitivo, também promove a liberdade política porque separa o poder econômico do poder político e, desse modo, permite que um controle o outro.

A evidência histórica fala de modo unânime da relação existente entre liberdade política e mercado livre. Não conheço nenhum exemplo de uma sociedade que apresentasse grande liberdade política e que também não tivesse usado algo comparável com um mercado livre para organizar a maior parte da atividade econômica. Pelo fato de vivermos numa sociedade em grande parte livre, temos a tendência de esquecer como é limitado o período de tempo e a parte do globo em que tenha existido algo parecido com liberdade política: o estado típico da humanidade é a tirania, a servidão e a miséria. O século XIX e o início do século XX no mundo ocidental aparecem como exceções notáveis da linha geral de desenvolvimento histórico. A liberdade política nesse caso sempre acompanhou o mercado livre e o desenvolvimento de instituições capitalistas. O mesmo aconteceu com a liberdade política na idade de ouro da Grécia e nos primeiros tempos da era romana.

A História somente sugere que o capitalismo é uma condição necessária para a liberdade política, mas, evidentemente, não é uma condição suficiente. A Itália fascista e a Espanha fascista, a Alemanha em diversas ocasiões nos últimos setenta anos, o Japão antes da Primeira e da Segunda Guerra Mundial e a Rússia czarista nas décadas anteriores à Primeira Guerra Mundial, constituem claramente sociedades que não podem, de modo algum, ser consideradas como politicamente livres. Entretanto, em cada uma delas, a empresa privada era a forma dominante da organização econômica. É, portanto, claramente possível haver uma organização econômica fundamentalmente capitalista e uma organização política que não seja livre.

Mesmo nessas sociedades, os cidadãos tinham uma cota de liberdade maior que a dos cidadãos dos modernos Estados totalitários como a Rússia ou a Alemanha nazista, nos quais o totalitarismo econômico aparece combinado com o totalitarismo político. Mesmo na Rússia czarista, era possível para alguns cidadãos, sob determinadas circunstâncias, mudar de emprego sem ter que solicitar permissão a uma autoridade política, porque o capitalismo e a existência da propriedade privada permitiam algum controle sobre o poder centralizado do Estado.

A relação entre liberdade política e econômica é complexa e de modo algum unilateral. No início do século XIX, Bentham e os filósofos radicais estavam inclinados a considerar a liberdade política como um instrumento para a obtenção da liberdade econômica. Achavam que as massas estavam sendo massacradas pelas restrições impostas e que se a reforma política concedesse o direito de voto à maior parte do povo. este votaria no que fosse bom para ele – o que significava votar no laissez-faire. Não se pode dizer que estivessem enganados. Houve um bom volume de reformas políticas acompanhadas por reformas econômicas no sentido do laissez-faire. ‘ Enorme desenvolvimento no bem-estar das massas seguiu esta alteração na organização econômica.

O triunfo do liberalismo de Bentham no século XIX na Inglaterra foi seguido por uma reação que levou a uma crescente intervenção do governei nos assuntos econômicos. Essa tendência para o coletivismo foi grandemente acelerada, tanto na Inglaterra como em outros lugares, pelas duas guerras mundiais. O bemestar, em vez da liberdade, tornou-se a nota dominante nos países democráticos. Reconhecendo a ameaça implícita ao individualismo, os descendentes intelectuais dos filósofos radicais – Dicey. Mises. Hayeke Simons, para mencionar somente alguns – temeram que o movimento continuado em direção ao controle centralizado da atividade econômica se constituiria no The Road to Serfdom, como Hayekintitulou sua penetrante análise do processo. Sua ênfase foi colocada na liberdade econômica como instrumento de obtenção da liberdade política.

Os acontecimentos posteriores à Segunda Guerra Mundial revelaram. ainda, uma relação diferente entre a liberdade econômica e a política. O planejamento econômico coletivista interferia de fato com a liberdade individual. Contudo, em alguns países pelo menos, o resultado não foi a eliminação da liberdade política, mas o abandono da política econômica. Outra vez a Inglaterra deu o exemplo mais notável. O ponto crítico foi sem dúvida o “controle das ocupações” que o Partido Trabalhista achou necessário impor de modo a poder desenvolver sua política econômica. Posta em vigência e realmente aplicada, a lei envolveria a distribuição centralizada dos indivíduos para determinadas ocupações. Tal fato entrava em conflito tão agudo com a liberdade pessoal que a lei só foi usada em número pequeno de casos e depois revogada após curto período de vigência. A revogação motivou mudanças amplas na política econômica, marcada por uma diminuição de ênfase nos “planos” e “programas” centralizados, pela eliminação de inúmeros controles e por uma importância crescente do mercado privado. Uma alteração semelhante na política ocorreu em outros países democráticos.

FONTE:  Friedman, Milton. Capitalismo e liberdade. São Paulo: Editora LTC, 2014.

Conteúdo relacionado a A sociedade ingovernável.

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